Termos de Uso

Bem-vindo ao Myndit. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal entre você e a Quantum S Tecnologia Ltda ("Myndit", "nós" ou "nossa empresa"), pessoa jurídica com sede em Recife, Pernambuco, Brasil.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo Myndit para iOS ou Android ou o site myndit.app, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deles, não deve usar o aplicativo.

Estes Termos vigoram a partir da data em que você criar sua conta ou utilizar o aplicativo pela primeira vez. Eles são complementados pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência e igualmente vinculante.

O Myndit é um aplicativo de suporte cognitivo para iOS e Android. A sua promessa central é: "Agora eu posso parar de pensar nisso" — o app assume a responsabilidade de lembrar por você, liberando sua mente para o que importa.

O Myndit oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Criação de lembretes: registre compromissos, tarefas e coisas importantes com hora e data definidas, incluindo via ditado de voz
• Notificações persistentes: o app envia notificações no horário definido e, se você não confirmar a conclusão, re-notifica com insistência calibrada
• Sincronização: seus lembretes são sincronizados com segurança na nuvem (Supabase), podendo ser acessados em diferentes dispositivos com a mesma conta
• Recorrência: lembretes podem ser configurados para repetir em intervalos definidos (diário, semanal, por horas, etc.)
• Histórico: registros de lembretes concluídos, ignorados e com série de re-notificações encerrada

O serviço é disponibilizado para iOS, por meio da Apple App Store, e para Android, por meio da Google Play. Uma prévia web está disponível para fins de demonstração, sem suporte completo de notificações.

O Myndit é uma ferramenta de produtividade e suporte cognitivo para uso geral. Especificamente:

• O Myndit não substitui aconselhamento médico, psicológico, farmacêutico ou de qualquer profissional de saúde
• O Myndit não deve ser usado como única forma de controle de medicamentos críticos para a saúde ou de segurança de vida. A entrega de notificações depende do sistema operacional (iOS ou Android), das permissões concedidas pelo usuário, da conectividade à internet e das configurações do dispositivo — fatores fora do controle do Myndit
• Em situações de emergência médica, ligue imediatamente para o SAMU (192) ou para o serviço de emergência local. Nunca confie exclusivamente no Myndit para lembretes de segurança crítica
• Condições médicas, terapias ou regimes de medicação que exijam pontualidade rigorosa devem ser gerenciados com auxílio profissional e por meios adequados, não exclusivamente por um aplicativo de lembretes

O uso do Myndit para qualquer finalidade relacionada à saúde é de inteira responsabilidade do usuário, que declara compreender as limitações descritas acima.

Para usar o Myndit, você deve:

• Ter 13 anos ou mais. O Myndit não é destinado a crianças menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores dessa faixa etária
• Ter capacidade jurídica para firmar contratos conforme a legislação aplicável no seu país de residência
• Usar o aplicativo de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis

Para usuários entre 13 e 17 anos, o uso do Myndit deve ocorrer com conhecimento e supervisão de um responsável legal. Ao usar o aplicativo, o responsável declara ter autorizado o menor a fazê-lo e assume responsabilidade pelo cumprimento destes Termos.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas criadas em violação a estes critérios de elegibilidade.

Para acessar o Myndit, você precisa criar uma conta com um endereço de e-mail válido ou por meio de login social (Apple ou Google). Ao criar sua conta, você se compromete a:

5.1 Manutenção da conta

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro
• Manter seu e-mail cadastrado válido e acessível, pois ele é o canal de comunicações essenciais (como avisos do fim do trial)
• Notificar-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail contato@myndit.app

5.2 Segurança da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta
• Não compartilhe sua conta com terceiros. A conta é pessoal e intransferível
• Caso use login social (Apple ou Google), a segurança da autenticação está sujeita também às políticas desses provedores

5.3 Uso lícito

• Use o Myndit apenas para finalidades legítimas, pessoais e não comerciais
• Não utilize o aplicativo de forma que viole qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Não tente acessar dados de outros usuários ou partes do sistema não autorizadas

O Myndit oferece um período de trial gratuito de 21 dias corridos, contados a partir do momento em que você cria o seu primeiro lembrete no aplicativo.

Durante o trial:

• Você tem acesso completo a todas as funcionalidades do Myndit, sem qualquer cobrança
• Nenhuma forma de pagamento é solicitada para iniciar o trial
• O trial está disponível apenas uma vez por conta de usuário

Avisos antes do encerramento

Para que você possa tomar uma decisão informada, o Myndit enviará notificações automáticas:

• D-3: 3 dias antes do fim do trial, você recebe um aviso para avaliar se deseja assinar
• D-1: 1 dia antes do fim do trial, você recebe um último aviso

Ao término do trial, sem assinatura ativa, o acesso às funcionalidades do aplicativo é suspenso. Seus dados permanecem armazenados e você pode reativá-los a qualquer momento assinando o plano.

A assinatura do Myndit é processada exclusivamente pela Apple App Store, por meio da infraestrutura StoreKit 2, com gestão pelo serviço RevenueCat. O Myndit não tem acesso aos dados do seu cartão de crédito, débito ou qualquer outro instrumento de pagamento.

7.1 Renovação automática

A assinatura do Myndit é renovada automaticamente ao final de cada período contratado, conforme as regras e condições da Apple App Store. A cobrança ocorre por meio da conta Apple ID vinculada ao dispositivo.

7.2 Preços

Os preços das assinaturas são definidos e exibidos na página do Myndit na App Store. O Myndit pode alterar os preços mediante aviso prévio, em conformidade com as políticas da Apple. Alterações de preço não afetam períodos já pagos.

7.3 Dados de pagamento

Todas as questões relacionadas a dados de pagamento, cobranças ou disputas de cobrança são regidas pela Política de Privacidade da Apple e pelos Termos e Condições da Apple Media Services. Entre em contato diretamente com o suporte da Apple para resolver questões de cobrança.

Como cancelar

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelas configurações do iOS, sem precisar contatar o Myndit:

1. 1 Abra Ajustes no iOS
2. 2 Toque no seu nome e selecione Assinaturas
3. 3 Localize e selecione Myndit
4. 4 Toque em Cancelar Assinatura

Após o cancelamento, você mantém acesso ao Myndit até o fim do período já pago. Nenhum valor é devolvido pelo período restante do ciclo em curso, exceto conforme a política de reembolso da Apple.

Política de reembolso

Reembolsos são regidos exclusivamente pela política da Apple App Store, não pelo Myndit. Para solicitar um reembolso, acesse reportaproblem.apple.com ou entre em contato com o suporte da Apple. O Myndit não processa reembolsos diretamente.

Ao usar o Myndit, você concorda em não realizar qualquer das seguintes condutas:

9.1 Proibições técnicas

• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte do aplicativo
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou servidores relacionados ao Myndit
• Usar scripts, bots, rastreadores automatizados ou qualquer mecanismo automatizado para acessar o serviço de forma não prevista
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do serviço
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço
• Testar vulnerabilidades do sistema sem autorização prévia e expressa do Myndit

9.2 Proibições de uso

• Usar o Myndit para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros
• Criar múltiplas contas para burlar limitações do serviço, do trial ou de políticas de uso
• Revender, sublicenciar ou de qualquer forma comercializar o acesso ao Myndit sem autorização expressa
• Personificar outra pessoa ou entidade ou usar o aplicativo em nome de terceiros sem autorização

A violação de qualquer conduta proibida pode resultar no encerramento imediato da sua conta, sem direito a reembolso, além de possíveis medidas legais.

O conteúdo que você registra no Myndit — textos dos lembretes, títulos, descrições e quaisquer outros dados inseridos por você ("Conteúdo do Usuário") — é de sua propriedade.

10.1 Licença limitada ao Myndit

Ao usar o aplicativo, você concede ao Myndit uma licença técnica, limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties para armazenar, sincronizar, processar e entregar seu Conteúdo do Usuário exclusivamente com a finalidade de operar e fornecer o serviço a você. Essa licença é estritamente necessária para que o app funcione (ex: armazenar seu lembrete no banco de dados e entregar a notificação no horário certo).

10.2 O que o Myndit nunca faz com seu conteúdo

• ❌ Não usa o texto dos seus lembretes para treinar modelos de inteligência artificial
• ❌ Não compartilha o conteúdo dos seus lembretes com terceiros para nenhuma finalidade
• ❌ Não usa o conteúdo dos seus lembretes para publicidade ou análise comportamental externa
• ❌ Não vende ou cede seus dados a data brokers ou anunciantes

10.3 Sua responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que insere no Myndit. O Myndit não monitora, revisa nem modera o conteúdo dos lembretes de seus usuários.

O Myndit e todos os seus componentes — incluindo, mas não se limitando a, o software, código-fonte, design, interface, logotipos, ícones, textos, gráficos, animações, sons e demais elementos — são de propriedade exclusiva da Quantum S Tecnologia Ltda e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de marca e segredos de negócio.

A marca Myndit e o logotipo associado são marcas comerciais da Quantum S Tecnologia Ltda. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de usar nossas marcas, logotipos ou elementos de identidade visual sem autorização prévia e expressa por escrito.

Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual do Myndit para você. A licença de uso do aplicativo é pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável.

As notificações são o elemento central do Myndit. Compreender como funcionam é fundamental para usar o app com expectativas corretas:

12.1 Ciclo de notificações

• Notificação inicial: enviada no horário exato definido para o lembrete
• Re-notificações: se você não confirmar a conclusão do lembrete, o Myndit envia até 3 re-notificações com intervalo de 10 minutos entre cada uma
• Status "sem retorno": após 4 notificações sem resposta (1 inicial + 3 re-notificações), o lembrete é marcado como "sem retorno" e a série é encerrada. O lembrete fica registrado no histórico

12.2 Limitações de entrega

Reforçamos: por estas razões, o Myndit não deve ser usado como único mecanismo de controle para compromissos ou medicamentos críticos. Veja a Seção 3.

13.1 Isenção de garantias

O Myndit é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Myndit não garante:

• Que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível 100% do tempo
• Que todas as notificações serão entregues no horário exato definido
• Que o serviço atenderá a todos os requisitos específicos de cada usuário
• Que defeitos serão corrigidos em prazo determinado

13.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Quantum S Tecnologia Ltda não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Myndit, incluindo:

• Perda de dados, lembretes ou notificações não entregues
• Danos causados por falha de notificação, independentemente do motivo
• Danos decorrentes do uso do Myndit para fins de saúde ou segurança crítica, conforme alertado na Seção 3

Esta limitação aplica-se independentemente da teoria jurídica invocada e mesmo que o Myndit tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. Direitos do consumidor previstos na legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor) não são afetados por esta cláusula.

14.1 Modificações do serviço

O Myndit reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, incluindo funcionalidades, planos de assinatura ou disponibilidade do aplicativo. Quando possível, notificaremos os usuários com antecedência razoável sobre mudanças significativas.

14.2 Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por:

• E-mail cadastrado na sua conta Myndit
• Notificação dentro do aplicativo

A data da "última atualização" no topo deste documento indicará quando a versão mais recente entrou em vigor. O uso continuado do Myndit após a notificação de mudanças constitui aceitação automática dos novos Termos. Se você não concordar com os novos Termos, deve encerrar sua conta antes de eles entrarem em vigor.

15.1 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para privacidade@myndit.app com o assunto "Encerramento de conta". O encerramento não gera direito a reembolso de períodos já pagos; o cancelamento da cobrança recorrente deve ser feito separadamente via Apple App Store (Seção 8).

15.2 Encerramento pelo Myndit

O Myndit pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso, especialmente as condutas proibidas da Seção 9
• Suspeita de atividade fraudulenta, ilegal ou prejudicial ao serviço ou a terceiros
• Inatividade prolongada da conta (com aviso prévio)
• Encerramento do serviço pelo Myndit

Em caso de encerramento por violação, nenhum reembolso será concedido.

15.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, você perderá o acesso ao serviço e ao seu Conteúdo do Usuário armazenado. O Myndit poderá excluir os dados da conta encerrada conforme descrito na Política de Privacidade.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a solução de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Myndit que não possa ser resolvido de forma amigável, as partes elegem o foro da comarca de Recife, estado de Pernambuco, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Você e o Myndit concordam em tentar resolver qualquer disputa de boa fé e de forma extrajudicial antes de recorrer ao foro acima, entrando em contato pelo e-mail contato@myndit.app.

17.1 Integralidade do acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Myndit em relação ao uso do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.2 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer autoridade competente, essa disposição será modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida e aplicável, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.3 Não renúncia

A falha do Myndit em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por representante autorizado do Myndit.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito do Myndit. O Myndit pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, sem sua aprovação, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, desde que o cessionário se comprometa a honrar estes Termos.

17.5 Idioma

Estes Termos foram redigidos em português do Brasil, que prevalecerá em caso de tradução para outro idioma.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao aplicativo Myndit, entre em contato conosco:

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).